Política de Proteção de Dados Pessoais
1. Introdução
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais descreve a forma como a organização recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com a legislação aplicável na República de Angola, bem como com as boas prácticas internacionais de segurança da informação e privacidade.
Ao utilizar este website e os respectivos serviços, o titular dos dados declara que leu, compreendeu e aceita os termos desta política.
2. Entidade Responsável pelo Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado por O Fundo de Garantia de Depósitos, doravante designada por “Entidade”, responsável por garantir a confidencialidade, integridade e segurança das informações fornecidas pelos utilizadores.
Contacto para assuntos relacionados com proteção de dados:
E-mail: fgd_institucional@fgd.ao
Endereço: Av. 4 de Fevereiro, nº 151, Luanda
Telefone: (+244) 222 67 92 55
3. Dados Pessoais Recolhidos
A Entidade poderá recolher e tratar, quando necessário, os seguintes dados:
Nome completo;
Número de telefone;
Endereço de e-mail;
Endereço físico ou localização;
Informações submetidas através de formulários do website;
Dados técnicos de navegação (cookies, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador).
A recolha limita-se apenas aos dados estritamente necessários para a prestação dos serviços.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
Prestação de informações institucionais e atendimento ao utilizador;
Gestão de pedidos, contactos ou reclamações;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias em Angola;
Reforço da segurança, prevenção de fraude e proteção do sistema financeiro;
Melhoria contínua dos serviços digitais e da experiência do utilizador.
A Entidade não utiliza os dados para fins ilícitos ou incompatíveis com as finalidades acima descritas.
5. Fundamento Legal
O tratamento dos dados baseia-se:
No consentimento do titular dos dados;
Na execução de serviços solicitados pelo utilizador;
No cumprimento de obrigações legais aplicáveis em Angola;
No interesse legítimo da Entidade, desde que não prejudique os direitos do titular.
6. Partilha de Dados
Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
Poderão ser partilhados apenas quando:
Exigido por lei ou autoridade competente angolana;
Necessário para prestação de serviços essenciais (ex.: fornecedores tecnológicos), sob dever de confidencialidade;
Houver consentimento expresso do titular.
7. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário para:
Cumprimento das finalidades que motivaram a recolha;
Obrigações legais ou regulatórias;
Defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Segurança da Informação
A Entidade adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado;
Perda, destruição ou alteração indevida;
Divulgação acidental ou ilícita.
Incluindo, entre outras:
Sistemas de encriptação;
Controlo de acessos;
Monitorização de segurança;
Procedimentos internos de confidencialidade.
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável em Angola, o titular pode:
Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
Pedir correção ou atualização;
Requerer a eliminação quando legalmente permitido;
Opor-se ao tratamento indevido;
Retirar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer estes direitos, deverá contactar a Entidade através dos canais indicados nesta política.
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website poderá utilizar cookies para:
Garantir o correto funcionamento da página;
Melhorar a navegação e desempenho;
Obter estatísticas anónimas de utilização.
O utilizador pode configurar o navegador para bloquear ou eliminar cookies, podendo isso afetar algumas funcionalidades do site.
11. Alterações à Política
A Entidade reserva-se o direito de atualizar esta Política de Proteção de Dados sempre que necessário para:
Cumprimento legal;
Alterações tecnológicas;
Melhoria dos serviços.
A versão mais recente estará sempre disponível neste website.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com protecção de dados pessoais:
E-mail: fgd_institucional@fgd.ao;
Telefone: (+244) 222 679 255;
Morada: Av. 4 de Fevereiro, nº 151, Luanda.
Última atualização: Fevereiro/2026.