O Fundo de Garantia de Depósitos protege os pequenos depositantes em Angola
Criado pelo Decreto Presidencial n.º 195/18, o FGD assegura a garantia dos depósitos constituídos junto das instituições de crédito participantes até ao limite legalmente estabelecido.
O Fundo de Garantia de Depósitos protege os pequenos depositantes em Angola
Criado pelo Decreto Presidencial n.º 195/18, o FGD assegura a garantia dos depósitos constituídos junto das instituições de crédito participantes até ao limite legalmente estabelecido.
Entidades Participantes
Todas as instituições de crédito autorizadas pelo Banco Nacional de Angola participam obrigatoriamente no FGD, garantindo a cobertura dos depósitos constituídos pelos seus clientes.
Recursos Financeiros
Os recursos do Fundo são constituídos pelas contribuições obrigatórias, reguladas e não reembolsáveis, das entidades participantes, assegurando dessa forma a sua sustentabilidade e capacidade de intervenção.
Cobertura Garantida
O FGD garante o reembolso de depósitos até ao limite legalmente estabelecido, reforçando a confiança no sistema financeiro nacional.
Recursos Financeiros
Os recursos do Fundo são constituídos pelas contribuições obrigatórias, reguladas e não reembolsáveis, das entidades participantes, assegurando dessa forma a sua sustentabilidade e capacidade de intervenção.
Entidades Participantes
Todas as instituições de crédito autorizadas pelo Banco Nacional de Angola participam obrigatoriamente no FGD, garantindo a cobertura dos depósitos constituídos pelos seus clientes.
Cobertura Garantida
O FGD garante o reembolso de depósitos até ao limite legalmente estabelecido, reforçando a confiança no sistema financeiro nacional.
Missão
O Fundo de Garantia de Depósitos, criado pelo Decreto Presidencial n.º 195/18, tem por missão proteger os pequenos depositantes, assegurando o reembolso dos seus depósitos em caso de indisponibilidade de acesso junto das instituições bancárias participantes, e reforçar a confiança no sistema financeiro nacional.
Mais do que um mecanismo de reembolso, o Fundo de Garantia de Depósitos é um pilar da rede de segurança financeira. Desde 2018 que protege os pequenos depositantes, fortalece a confiança no sistema bancário e assegura que a estabilidade do sector financeiro seja preservada em benefício de todos.
Perguntas Frequentes
Encontre as respostas as questões mais comuns sobre a garantia de depósitos em Angola.
É uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Criado através do Decreto Presidencial n.º 195/18 de 22 de Agosto, tem a sua sede em Luanda e funciona junto do Banco Nacional de Angola.
Todas as instituições financeiras bancárias sujeitas a supervisão do Banco Nacional de Angola.
Todos os que forem decorrentes de operações em relação às quais tenha sido proferida uma condenação penal, transitada em julgado, pela prática de actos de branqueamento de capitais;
Os depósitos dos quais sejam titulares os membros dos órgãos de administração ou fiscalização da instituição financeira bancária, accionistas que nela detenham participação, directa ou indirecta, não inferior a 10% do respectivo capital social, contabilistas e peritos contabilistas ao serviço da instituição, auditores externos que lhe prestem serviços de auditoria ou pessoas com estatuto semelhante noutras empresas que se encontrem em relação de domínio ou de grupo com a instituição;
Nos casos em que se encontre em curso um processo judicial ou contravencional pela prática de quaisquer actos relacionados com depósitos cobertos pelo FGD em violação da norma legal ou regulamentar, o FGD suspende a realização do reembolso ao depositante em causa até ser notificado de uma decisão judicial que reconheça o direito do depositante ao reembolso.
São abrangidos pela garantia os depósitos à ordem com pré-aviso, a prazo, a prazo não mobilizáveis antecipadamente, poupança-habitação, de emigrantes, poupança-reformados, poupança-condomínio, representados por certificados assim como os obrigatórios e outros depósitos legalmente previstos.
Os depósitos acima referidos, compreendem os titulados por pessoas singulares e colectivas residentes ou não residentes, expressos em moeda nacional ou estrangeira.
Após a confirmação e comunicação do BNA ao FGD sobre a indisponibilidade de reembolso de depósitos de uma determinada instituição bancária, o FGD deve:
Solicitar ao banco a informação sobre a sua carteira de depósitos elegíveis;
Indicar os termos da operação de reembolso dos mesmos, assim como o período durante o qual o reembolso dos depósitos garantidos irá ser efectuado;
Comunicar a cada um dos depositantes a importância a receber, bem como a forma, o local e a data de pagamento.
O Fundo de Garantia de Depósitos assegura, até ao limite legalmente estabelecido, o reembolso dos depósitos constituídos junto das instituições de crédito participantes, sempre que o Banco Nacional de Angola declare a sua indisponibilidade. Esta garantia reforça a confiança dos cidadãos no sistema financeiro nacional.